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Corretoras de Opções Binárias precisam ser regulamentadas?

Com o mercado de binárias ganhando força no Brasil, as pessoas têm tido dúvidas sobre a sua legalidade e como saber se uma empresa do setor é confiável ou não. A confiança, claro, é aspecto fundamental para todo serviço de caráter financeiro, como são as opções binárias. Afinal, ninguém deseja ter seu rico dinheiro aplicado ou manter uma carteira sob controle de uma empresa em que confia plenamente.

Em outras instâncias do mercado financeiro, como a bolsa de valores, os investidores estão mais acostumados com os critérios objetivos para avaliar se uma corretora, por exemplo, é confiável. Nesse caso, um aspecto importante é conferir se a empresa está registrada corretamente junto à CVM, instituição responsável por fiscalizar essa atividade. Mas e quanto às corretoras de binárias?

Esse é um caso bem diferente. Neste artigo, explicamos como se dá a regulação no caso da negociação de binárias no Brasil. Com isso, esperamos que você fique melhor preparado(a) para atuar em um mercado tão promissor quanto desafiador, em muitos sentidos.

Opções Binárias são permitidas no Brasil?

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Para saber se corretoras de binárias precisam ser regulamentadas para atuar no Brasil, é preciso, antes, entender se essa atividade é, em geral, permitida no país.

No entanto, isso depende do sentido que vamos dar à palavra “permissão”. Na prática, a atividade não é proibida, mas também não é legal, visto que sua existência não está expressamente prevista ou autorizada por regulação específica.  Na verdade, na legislação brasileira, simplesmente não há qualquer artigo ou menção sobre operações com opções binárias da forma como elas são oferecidas pelas plataformas mais conhecidas de quem tem contato com esse mercado (Binomo, IQ Option etc.).

Como essa é uma modalidade relativamente nova de investimento, ela ainda não foi regulada de forma adequada pelas instituições que têm esse poder, nomeadamente a CVM. Até o momento, tudo o que se fez no país, por parte da CVM e do poder público, foi reagir, de forma atabalhoada, à existência desse mercado.

A notícia positiva, no entanto, é que essas reações da CVM (e também do Banco Central) já indicaram alguma permissividade à negociação de binárias por investidores brasileiros. A CVM, por exemplo, já definiu que quem está domiciliado no Brasil pode investir no exterior, em ativos como o Forex, desde que siga as regras do Bacen e do fisco para envio/recebimento de valores e pagamento de tributos. As binárias não foram citadas nominalmente, mas claramente se encaixam na definição da CVM nesse texto.

Já o Bacen, em sua resolução de número 3265, definiu regras para a tributação de operações no mercado de divisas, bem como de transferências internacionais. Nesse caso, mais uma vez aplica-se o entendimento de que opções binárias estão entre os instrumentos financeiros previstos. Ou seja, você pode negociar binárias estando no Brasil – e terá inclusive de incluir eventuais lucros no imposto de renda.

Limitações do mercado de binárias no Brasil

Por outro lado, como essa atividade não está regulada de forma clara no Brasil, não pode ser desempenhada por empresas no território nacional. Não pode, também, ser oferecida livremente para o público brasileiro por empresas estrangeiras. Basicamente, não há corretoras de binárias regulamentadas no Brasil, e você precisará pesquisar sobre a idoneidade de uma empresa por outros meios.

As empresas de negociação de binárias estrangeiras são permitidas em diversos outros países. Neles, existem regulamentação própria e, também, licenças que você consultar. Obviamente, elas não protegerão você no Brasil, especificamente, nem darão cobertura ao que você investir. No entanto, servem para sinalizar se uma corretora tem boas credenciais em outros mercados, o que acabará refletindo no nível de confiança que você poderá depositar em cada empresa desse tipo.

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