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Opções Binárias é legalizado no Brasil? Entenda o que diz a lei

O mercado binário normalmente gera dúvidas entre os traders menos experientes (e até entre os mais cascudos) quanto ao seu enquadramento legal. As binárias não são um caso único disso no Brasil e há diversos outros instrumentos financeiros que geram dúvidas parecidas, como o mercado Forex e o uso de criptomoedas.

Afinal, esses são todos mercados que, mesmo quando não surgidos nas últimas décadas, popularizaram-se efetivamente já em tempos de internet. Ou seja, entraram apenas recentemente num clubinho de velhos conhecidos dos investidores mais leigos, como o mercado de ações, derivativos, câmbio e tantos outros.

O importante, quando o assunto são Opções Binárias, é entender que elas não são regulamentadas no sistema financeiro nacional. Portanto, nenhuma empresa brasileira pode oferecer a corretagem deste produto financeiro. No entanto, elas entram numa zona cinzenta quando oferecidas por corretoras estrangeiras. Afinal, ao depositar seu dinheiro numa corretora com sede no exterior, é como se você estivesse enviando o dinheiro para o exterior, já não mais estando sujeito à lei brasileira.

Resumindo, o mercado binário não é legalizado no Brasil, mas isso não é impeditivo para que você participe dele. E isso graças à internet.

Obviamente, você deverá tomar cuidado para realizar suas operações com binárias sem infringir a lei brasileira. Para isso, será essencial, primeiramente, usar corretoras estrangeiras. Por mais que muitas delas tenham sua plataforma traduzida para o português, já visando ao mercado brasileiro, elas normalmente têm sede registrada em outros países. 

Normalmente, os países escolhidos são aqueles que oferecem leis favoráveis a empresas do setor financeiro. Exemplos clássicos são o Chipre e Malta, às portas da União Europeia, e muitos países caribenhos. A Binomo, por exemplo, está registrada em São Vicente e Granadinas. A IQ Option, por outro lado, está na ilha de Seychelles, no norte da África. Estas e outras de suas competidoras oferecem produtos legais, mas você deve “ir” até elas. Ou seja, deve formalizar com seu depósito o que é, na prática, uma transação internacional.

Para evitar problemas no Brasil, é importante também declarar qualquer lucro obtido no mercado binário em seu imposto de renda. Assim, você também estará em paz com a Receita Federal.

O que você não deve fazer

Como fica claro pelas nossas dicas anteriores, você não deve justamente fazer o contrário do que recomendamos. Ou seja, deve evitar fazer negócios com corretoras baseadas no Brasil, pois elas certamente estarão agindo de forma ilegal neste caso. Inclusive, se alguém oferecer a você um serviço de corretagem de binárias no Brasil, são grandes as chances de você estar perto de sofrer um golpe. 

Portanto, evite propostas indecorosas. As corretoras de binárias estrangeiras parecem operar numa zona cinzenta, mas na verdade sabem bem o que estão fazendo. E a CVM, que supervisiona a atuação de empresas no mercado financeiro nacional, observa de perto tudo que acontece. Em 2020, chegou a notificar corretoras de binárias que ofereciam seus serviços diretamente ao público brasileiro, pois entendeu que elas estavam ultrapassando o sinal e atuando, na prática, no mercado nacional.

O mercado binário vai ser legalizado no Brasil?

Muitos traders se perguntam sobre uma eventual legalização do mercado binário no Brasil. Afinal, isso permitiria que surgissem corretoras nacionais e possivelmente abriria um espaço maior para esse produto no mercado. No entanto, não parece haver previsão de que as binárias virão a ser regulamentadas tão cedo no país. A própria CVM costuma ter uma atitude crítica em relação a esse instrumento financeiro. Afinal, ele acaba concorrendo com produtos de corretoras tradicionais nos mercados de ações, câmbio e outros.

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