Maiores corretoras de criptomoedas do Brasil fazem acordo de autorregulação

As principais corretoras brasileiras de criptomoedas firmaram um importante acordo de autorregulação, com o objetivo de dar legitimidade e impulsionar a adoção de criptoativos no país. O documento foi assinado sob a supervisão da Abcripto, associação que congrega as empresas do setor no Brasil.

Conforme foi noticiado pela imprensa, o acordo tem como ponto central o comprometimento, pelas empresas brasileiras especializadas em serviços de custódia e corretagem de criptomoedas, em incorporar medidas para a prevenção de crimes em suas plataformas. Um exemplo de crime a ser mitigado é o de lavagem de dinheiro.

O acordo foi firmado entre corretoras de criptomoedas proeminentes no mercado doméstico, como a Novadax, a Foxbit, o Bitcoin Market e a Ripio. O objetivo dos membros da associação que assinaram o acordo é viabilizar um mercado de criptos no valor de US$ 100 bilhões até o final de 2020. Juntas, as empresas membros da Abcribto que assinaram o acordo representam em torno de 80% do volume de transações de criptos no Brasil.

Cumprimento do acordo é desafio

Após a realização da cerimônia de assinatura, que foi transmitida ao vivo pela internet, o próximo passo da associação é registrar o código em uma plataforma privada baseada em blockchain. A Growth Tech, responsável por essa ação, desenvolve soluções de razão distribuída para o mercado notarial e imobiliário. Será apoiada, neste caso, pelos serviços em nuvem da IBM.

O objetivo do acordo, logicamente, é estabelecer práticas e padrões operacionais que todos os membros sejam obrigados a cumprir. Esse é justamente o principal desafio do acordo, já que será uma autorregulação do próprio setor.

Após a assinatura do acordo, o diretor executivo da Abcripto, Safiri Felix, declarou que esse é um passo importante para o mercado, devido ao rápido crescimento. Como declarado pelo próprio diretor, o mercado de criptos no Brasil cresceu dois dígitos por ano, nos últimos três anos.

Mesmo com um crescimento fenomenal, o setor sofre devido à falta de um marco regulatório, o que causa grande incerteza e instabilidade para os projetos das empresas nesse mercado. Felix aponta, por exemplo, que há quatro possíveis projetos de criptomoeda ainda em discussão pelo congresso nacional.

Enquanto nenhum desses projetos deslancha, o diretor da Abcripto afirma que o acordo pode ser um passo importante para proteger os usuários, ao mesmo tempo mantendo a liberdade de ação das empresas. Com isso, a expectativa é de que as empresas nacionais atinjam o mesmo padrão de empresas estrangeiras em mercados mais fortemente regulados.

Entre os focos do acordo, estão o cuidado com a privacidade de usuários e práticas que garantam um livre mercado, sem ações predatórias de qualquer empresa. O objetivo é penalizar os associados que não cumpram com essas normas, entre outros dispositivos acordados.

Vácuo regulatório motivou o projeto

Os representantes do setor dizem desenvolver já há bastante tempo modelos de autorregulação existentes fora do país, no mesmo setor, para adequá-lo às características do mercado brasileiro.

Isso não elimina, no entanto, a expectativa de que, em algum momento, o governo brasileiro estabelecerá uma estrutura regulatória oficial para empresas de criptos. Mesmo após o anúncio do acordo, surgiram notícias sobre possíveis (novos) projetos de lei voltados ao tema, que são acompanhados de perto pelos líderes do setor. Um projeto de lei proposto pela senadora Soraya Thronicke, por exemplo, coloca o Banco Central e a CVM como possíveis entidades reguladoras.

Os esforços das lideranças do setor de criptos, bem como o aparente interesse de legisladores no tema, vêm em um momento sensível. Com a pandemia do Covid-19, estima-se que serão ainda mais usuários de criptomoedas até o final deste ano, acelerando um crescimento já evidente nos anos anteriores.