A Comissão de Valores Mobiliários (ou CVM) foi criada no Brasil no final dos anos 1970, com o intuito de desenvolver, fiscalizar e disciplinar o mercado mobiliário brasileiro. Em outras palavras, a CVM é um braço do ministério da economia, sendo responsável pela regulamentação do mercado financeiro.
Por isso, com o surgimento das diversas criptomoedas, muito tem se falado sobre o papel da CVM e do CADE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no papel da regulamentação deste novo mercado.
No entanto, por ser tudo muito novo, é preciso garantir a segurança dos investidores, mas também a segurança do próprio país, tomando todas as medidas para criar uma regulamentação que beneficie o Brasil, sem que acabe se tornando um potencial espaço de lavagem de dinheiro.
Apesar de ter se posicionado sobre o assunto muitos anos antes, foi apenas em 2018 que a CVM legalizou o investimento de modo indireto em criptomoedas. Ela definiu que fundos brasileiros devidamente regulamentados poderiam investir em criptomoedas e outros fundos fora do país.
Esse cuidado constante da CVM se deve em grande parte à missão de evitar possíveis manipulações de preços e criação de esquemas de pirâmides, entre outras fraudes comuns em mercados financeiros não regulamentados.
A recomendação da CVM para quem desejava realizar investimentos em criptomoedas era que os investidores fizessem através de exchanges internacionais. Foi somente em 2019 que a CVM permitiu a uma empresa gestora de recursos fosse habilitada para oferecer serviços de distribuição de fundos.
Antes disso, as empresas atuavam apenas como corretoras e ou gestoras de carteiras individuais. Vale ressaltar que, mesmo com esta evolução, as corretoras e os fundos ainda enfrentam problemas com os bancos, que se garantem o direito de fecharem as contas das corretoras, sobre a desculpa de se protegerem de fraudes.
Qual a importância da regulamentação?
Após a legalização dos fundos de investimento voltados às criptomoedas, mesmo com receios, algumas empresas e corretoras começaram a investir nesse mercado. Atualmente, mesmo grandes grupos como a XP investimentos têm um fundo de investimento desse tipo.
Uma das potencialidades das criptomoedas é justamente o fato de que elas colocam em questão muitas das diretrizes já estabelecidas do mercado, o que tem feito que órgãos como a CVM, em todo o mundo, tenham de repensar seus modelos econômicos.
Ou seja, apesar de ser um processo demorado e que gera algumas dúvidas, é interessante poder se informar e compreender como as criptomoedas podem influenciar não só apenas no mercado de ativos.
Segundo as leis brasileiras, como o Bitcoin e as demais criptomoedas não fazem parte das economias do país ou de órgãos competentes, elas ainda não poderiam ser definidas como moeda.
Na contramão dessa afirmação, vale destacar que, mesmo assim, as moedas digitais devem ser declaradas e tributadas. Ou seja, para além da falta de regulamentação, já existem leis dizendo o que não se pode fazer.
Finalizando
Para além das ações realizadas pela CVM no sentido de proporcionar a legalização das criptomoedas, é importante que investidores, corretoras e fundos se posicionem e cobrem uma regulamentação mais clara. Um crescimento do mercado devidamente regulamentado é uma vantagem que beneficia a todos.
Está cada vez mais claro que o mercado de criptomoedas veio para ficar e fará parte das negociações no futuro. A questão, portanto, não deveria versar sobre a regularização ou não das criptomoedas, e sim sobre os termos com que se dará esta regularização.
Portanto, a CVM legalizar os investimentos das criptomoedas é sim um grande passo, mas se o mercado quiser evoluir, novas Instruções deverão surgir buscando dar conta dessas novas transações.
