Antes de explicar a situação de Forex no Brasil, é importante entender como funciona o mercado de capitais é regulado no território nacional.
Por dentro do que diz a Comissão de Valores Mobiliários
Todos os mercados financeiros existentes no Brasil são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma instituição governamental que, criada em 1976, tem a finalidade de promover o desenvolvimento e garantir a eficiência e transparência do mercado, protegendo os investidores contra possíveis fraudes e práticas irregulares. É responsabilidade deste órgão estabelecer as normas, fiscalizar o seu cumprimento e punir aqueles que as descumprem.
De acordo com a cartilha emitida pela CVM, é considerado ilegal um cidadão comum investir dinheiro em uma corretora brasileira, situada em território brasileiro, para operar em Forex. O material é bastante claro quando diz que nenhuma corretora de valores ou banco sediado no Brasil pode oferecer este tipo de investimento em sua cartela de serviços.
Da mesma forma, segundo a lei brasileira, é proibida em território nacional a oferta pública, por meio de anúncios publicitários, de investimento em valores mobiliários não regulamentados pela instituição. Nos últimos tempos, diversas empresas que tentaram e tentam burlar essa regra, atuando como supostas representantes locais de corretoras estrangeiras, têm sido penalizadas no Brasil.
No entanto, não há ilegalidade alguma no caso de os investimentos serem feitos no estrangeiro, desde que sejam seguidas as normas da Receita Federal, bem como as estabelecidas pelo Banco Central, com relação aos procedimentos para enviar e receber valores do exterior e no recolhimento de tributos.
Operando Forex no Brasil
Não apenas não há regulamentação no investimentos em Forex no Brasil: a própria CVM não demonstra que haverá, tão cedo, alguma mudança neste sentido. Desta forma, para operar em Forex é necessário recorrer a empresas de corretagem estrangeiras. Isso não deverá ser um problema, mas você terá de ter certo cuidado ao fazer a escolha da corretora de valores que será sua guia nos investimento em Forex, além de planejar bem a forma como fará depósitos em sua conta de investimentos.
Como depositar dinheiro em sua conta Forex
As principais opções para o envio legal de fundos para uma conta em uma corretora fora do país são por cartão de crédito, remessas internacionais de divisas ou empresas intermediárias – como o PayPal, por exemplo. Abrir conta corrente offshore também é uma alternativa para facilitar as transações. A dica, no caso, é avaliar as opções e identificar a que combina mais com as suas necessidades e a sua forma de operar.
Confira algumas das alternativas mais usadas pelos investidores brasileiros para enviar dinheiro para contas Forex fora do Brasil:
- Cartão de Crédito
Na prática, o cartão de crédito é a opção que apresenta a menor burocracia para o envio de dinheiro para sua conta Forex no exterior. No entanto, é preciso estar atento a um detalhe: como a quantia enviada constará na sua fatura como uma compra internacional, você terá de pagar a taxa de IOF sobre esse valor.
É, portanto, um método recomendado para o envio de pequenas quantias. Além disso, os investimentos via cartão de crédito não são permitidos pelo governo brasileiro. Em linhas gerais, isso significa que você só pode realizar saques até o mesmo valor depositado. Para conseguir sacar quantias acima da depositada (ou seja, seus ganhos), será necessário utilizar outro método.
- Transferência bancária internacional
Esta costuma ser a forma mais recomendada para o envio de quantias acima de US$1 mil para contas Forex. A transferência bancária internacional é um método vantajoso em relação ao cartão de crédito, por oferecer custos mais baixos, em geral. Conhecida no mercado como wire transfer, é, também, a maneira mais fácil de comprovar para o Banco Central e para a Receita Federal que recursos foram enviados para o exterior, uma vez que as transferências são feitas via instituição bancária ou casas de câmbio com emissão de comprovante.
- Carteiras eletrônicas
É um dos métodos mais aceitos pelas corretoras Forex, muito em razão da sua facilidade e agilidade na movimentação financeira. As carteiras eletrônicas funcionam como um intermediário entre o investidor e a corretora para agilizar os pagamentos e transações na internet. Além do mundialmente conhecido serviço de pagamento online do PayPal, outras formas seguras de envio de recursos para o exterior são os processadores como Neteller e o Skrill, que funcionam como bancos virtuais.
Antes de escolher a melhor opção para os seus investimentos, lembre-se de estar atento às regras relacionadas a cada uma dessas formas de saque, para evitar eventuais problemas. Também é importante levar em consideração que, em alguns casos , os saques devem ser feitos pelo mesmo método usado ao fazer o depósito.
