Como é sabido, não existem corretoras de binárias com sede em solo brasileiro, já que esse não é um instrumento financeiro regulado no país. A CVM nunca regulou esse mercado no Brasil, e não há previsão alguma sobre quando isso poderá ocorrer.
Por enquanto, no entanto, os traders brasileiros interessados na negociação de binárias podem recorrer a corretoras estrangeiras, já que autoridades brasileiras nada podem fazer em relação a elas. A CVM, por exemplo, pode impedir a captação de clientes em território brasileiro, mas, em tempos de internet, é difícil enquadrar a atividade de empresas estrangeiras dessa forma. O que configura a captação de clientes? A mera propaganda realizada pelas empresas na internet? Não parece simples fazer isso, e realmente não é.
No momento, portanto, a falta de regulação específica não impede brasileiros de negociar binárias. Apenas acrescenta alguns procedimentos em sua rotina. Um deles, é o fato de eles precisarem enviar dinheiro para outros países para negociar. Isso significa converter reais em dólares ou em outra moeda nas próprias plataformas de negociação. Essa é uma ação tão rápida e prática, porém, que pode acabar passando pouco notado o fato de se estar, na verdade, fazendo uma remessa para o exterior.
E por que isso é importante? Bom, interessa o momento em que esse dinheiro volta ao Brasil – se é que volta. Afinal, se você auferir algum lucro operando no mercado financeiro fora do país, pode ser taxado após esse dinheiro ser recebido do exterior.
Como são tributadas as Opções Binárias
Como ocorre com qualquer outro ganho financeiro no Brasil, você deverá pagar corretamente o imposto sobre seus lucros com binárias, ou poderá ter graves problemas com o fisco – e mesmo que o ganho tenha ocorrido fora do país, como já dissemos.
O imposto só será pago quando você enviar seu lucro para o Brasil. Enquanto você não tiver repatriado todo o dinheiro enviado anteriormente, não precisará pagar qualquer imposto, mas assim mesmo deverá declarar sua existência.
Se você tiver depositado R$ 500 na conta que mantém em uma plataforma de binárias no exterior, não pagará qualquer imposto sobre ele, enquanto ele seguir fora daqui. Isso também enquanto não houver qualquer lucro com suas operações nesse mercado. Digamos, no entanto, que você conseguiu um primeiro lucro de R$ 50 operando binárias. Nesse caso, será possível, ainda, sacar esse valor (os R$ 50) no Brasil sem pagar por isso. Aliás, você ainda poderá sacar R$ 450 no Brasil, sem que fique configurado um lucro em sua operação financeira.
As coisas só começam a mudar quando você tenta trazer de volta mais do que enviou, inicialmente, ao exterior. Se você sacasse todo o valor original, mais o lucro, no Brasil – no caso, R$ 550. Nesse caso, precisaria declarar o valor para o fisco em sua declaração do IRPF e pagar uma taxa sobre os R$ 50 que você lucrou.
Como declarar o imposto
No Brasil, só é necessário declarar o IRPF se você teve renda superior a R$ 28.559,70 no mesmo ano. Ou seja, R$ 2.379,98 por mês, fazendo a média. Isso inclui aplicações financeiras, é claro, mas também outros rendimentos e salários que você eventualmente possa ter. Caso você não ultrapasse esse valor, não haverá com o que se preocupar. Note, também, que esse limite foi válido para a declaração em 2020, mas pode mudar.
Caso você tenha ganhos acima desse limite, deverá declarar seus ganhos, referentes a um ano específico, no prazo definido pela Receita Federal – normalmente, no primeiro trimestre do ano seguinte. Para tanto, basta baixar o software da Receita Federal em http://receita.economia.gov.br/ e seguir as instruções. Se estiver com alguma dificuldade para fazer sua declaração, poderá sempre recorrer a profissionais. Lembre-se que a sonegação do IRPF é crime e pode até dar prisão. Portanto, faça tudo corretamente para não se incomodar.
