Bancos fecham contas de corretoras de criptomoedas. E agora?

Não é de hoje a disputa entre corretoras de criptomoedas e os bancos no Brasil. Mas qual a explicação para os bancos fecharem as contas das corretoras de criptomoedas?

Por ser um mercado ainda em regulamentação, o mercado de bitcoin traz algumas questões que podem acabar virando um problema para os bancos. Um temor comum é o de lavagem de dinheiro. 

No entanto, a resposta que o setor bancário parece estar dando a isso, por enquanto, é radical: fechar as contas das corretoras e de pessoas físicas que estão vinculadas ao mercado de criptomoedas. 

Em 2018, quando uma das maiores corretoras de criptomoedas do país teve sua conta fechada em um grande banco, a questão foi parar no STJ. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os bancos não estavam violando nenhum direito, pois as corretoras não estavam completamente dentro das regras da regulação bancária do Brasil. 

Em 2020, no entanto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) retomou a questão e tem buscado rever essa decisão. Em parte, isso se deve ao fato de o conselho ver que, para além da regulação bancária, as corretoras podem estar sofrendo um boicote. 

Como ocorrem as transações em uma corretora de criptomoedas?

Em teoria, a maior parte das transações no mercado de criptomoedas acontecem entre dois investidores interessados em vender ou comprar ativos. Contudo, para poder realizar qualquer negociação, os traders ainda precisam de corretoras e bancos. 

A compra ou venda de ativos no mercado de criptomoedas depende de um processo que frequentemente passa por ambas as instituições em algum momento. O investidor costuma enviar o dinheiro por TED ou DOC, para depois a corretora creditar o saldo. Só depois o negócio é concretizado. 

Portanto, considerando a cartela de clientes de uma corretora, ela pode ter de realizar centenas de saques e depósitos todos os dias. Isso naturalmente chama a atenção dos bancos, que acabam investigando essas movimentações. Ao descobrirem que se trata de corretoras de criptomoedas, os bancos fecham as contas das corretoras.  

Uma das principais reclamações das corretoras é que, apesar de não haver nenhuma regulamentação, a lavagem de dinheiro é pouco provável, especialmente nas corretoras mais sérias, pois cada cliente precisa fornecer inúmeros dados, inclusive seu CPF, antes de abrir a sua conta.

O que dizem os bancos sobre o assunto? 

Apesar de não ser a realidade do mercado há algum tempo, muitas pessoas, não apenas os bancos, veem o mercado de criptomoedas como um local ideal para lavagem de dinheiro. Quem trabalha com as corretoras discorda desse ponto. 

Algumas poucas corretoras são responsáveis pela má fama do mercado. Empresas mal-intencionadas criam esquemas de pirâmide baseadas em criptomoedas e acabam estremecendo a confiança entre os bancos e as corretoras. 

Ou seja, enquanto não houver uma regulamentação mais clara, os bancos tendem a querer garantir o seu direito de fechar as contas de corretoras de criptomoedas. Recentemente, foi criada a IN 1888 que deve ajudar a regular aos poucos o mercado. Essa Instrução Normativa determina que as corretoras reportem todas as transações de seus clientes para a Receita Federal.

Apesar de a grande maioria dos bancos brasileiros ainda não se interessar por manter abertas as contas das corretoras de criptomoedas, existem  bancos menores que não só abrem essas contas como têm se especializado em criar tecnologias que automatizam parte das operações realizadas pelas corretoras. O Silvergate Bank é um desses exemplos.

Qual a solução para o mercado de corretoras de criptomoedas no Brasil? 

A resposta para esta questão pode ser mais simples do que parece. É preciso, no entanto, ter um interesse do país em regulamentar este novo mercado e criar condições para que corretoras confiáveis e bancos possam realizar transações com segurança. 

Ainda existe muito preconceito com o mercado de criptomoedas. Enquanto essas barreiras não forem vencidas, tanto as corretoras quanto os bancos e os investidores sairão perdendo. Com isso, o Brasil acaba de fora de um mercado promissor. 

Enquanto essa situação não se resolve, infelizmente, as corretoras seguem correndo o risco de fechar suas portas. O que tem acontecido é que inúmeras empresas estão tendo que, por meio de liminares na justiça, recorrer contra a decisão dos bancos.

Para tentar solucionar essa situação, existem projetos de lei no Congresso para criar regras mais claras para o mercado de criptomoedas e das corretoras no Brasil. Exemplos são o PL 3.825/2019 e o PL 4.207/2020.

Finalizando

Portanto, se você pretende investir no mercado de criptomoedas no Brasil, é preciso compreender que esta pode ser uma situação que você ou sua corretora venham a enfrentar. Isso não impede, claro, que você invista nesse mercado ou se vincule a uma corretora.

Trata-se de um processo que atualmente faz parte da realidade do Brasil, mas que pode resultar, em breve, em uma regulamentação viável para todas as partes.